ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
DESCRIÇÃO DO BEM: O LOTE DE TERRENO nº 21 da quadra 07 do Balneário Paranapuan, município de Itanhaém/SP, medindo 13,00m de frente para a Rua F, por 10,00m de frente para a Rua A; 7,00m em curva, na confluência dessas duas vias; 20,00m da frente aos fundos, do lado que confronta com o Sistema de Recreio ali existente, e 10,00m nos fundos, onde confronta com terrenos do loteamento denominado Recreio dos Bandeirantes, encerrando a área de 268,25m².
Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id e4dd1f5): Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno dividido em 2 meios lotes: Casa ao lado do nº 1.090 - casa térrea de alvenaria nos fundos do lote, sem acabamento exterior, coberta com telhas 'tipo Eternit'. Possui quintal de terra e uma vaga de garagem; Meio Lote - meio lote de terreno ao lado da casa acima, limpo, beirando o rio; A Rua Antônio Procópio é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo. Ocupação: não foi possível averiguar a ocupação da casa.
Imóvel matrícula nº 175.238 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 084.007.021.0000.098562 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP;
O imóvel foi reavaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), sendo vedada a alienação por valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, correspondente a R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), resguardada a quota-parte da coproprietária não executada, calculada sobre o valor da avaliação, nos termos do art. 843, § 2º, do CPC;
